Um Projeto de Lei (PL) que restringe pagamentos por aproximação no estado do Rio de Janeiro foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) na última quinta-feira, 12.
Conforme o site Mobile Time, o projeto prevê que os consumidores sejam consultados pelos bancos antes de emitirem cartões de crédito ou débito com a tecnologia de comunicação de campo próximo (NFC, na sigla em inglês), com uma autorização por escrito ou por meio eletrônico.
O texto também estabelece que os bancos forneçam “uma capa de proteção que realiza bloqueio de transação sem o uso de senha” a cada cartão emitido, além de oferecer ao consumidor as opções de receber notificações ao utilizar o meio de aproximação e confirmar pagamentos pelo aplicativo de cada banco.
Outra determinação é que o consumidor possa estipular o valor máximo utilizado em cada pagamento feito por aproximação.
O PL é de autoria dos deputados estaduais Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD) e segue para sanção do governador Claudio Castro (PL).
“Em uma sociedade globalizada e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, torna-se cada vez mais necessário que se ofereça segurança nas transações, evitando-se assim os chamados golpes por esta modalidade”, justificaram os autores.
Leia mais em: https://www.baguete.com.br/noticias/13/05/2022/rio-pode-restringir-pagamento-por-aproximacao
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